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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0637/1974


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0636/1974


Data Inicial:

03/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0635/1974


Data Inicial:

03/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0634/1974


Data Inicial:

21/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

Lei Ordinária Nº 0633/1974


Data Inicial:

21/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1975

Lei Ordinária Nº 0632/1974


Data Inicial:

21/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0631/1974


Data Inicial:

21/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0630/1974


Data Inicial:

21/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NA ZONA CENTRAL DE CIDADE

Lei Ordinária Nº 0629/1974


Data Inicial:

23/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FOMENTO E DEFESA AGRO PECUARIA

Lei Ordinária Nº 0628/1974


Data Inicial:

30/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS