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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0615/1973


Data Inicial:

19/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0614/1973


Data Inicial:

19/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIO DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE SENHORES VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL LOCAL

Lei Ordinária Nº 0613/1973


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.556,00 (UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0612/1973


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 6.224,00 (SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0611/1973


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARACAI

Lei Ordinária Nº 0610/1973


Data Inicial:

17/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.000,00

Lei Ordinária Nº 0609/1973


Data Inicial:

17/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0607/1973


Data Inicial:

20/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1974

Lei Ordinária Nº 0606/1973


Data Inicial:

06/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00

Lei Ordinária Nº 0605/1973


Data Inicial:

06/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.200,00