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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0587/1972


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRAZO.

Lei Ordinária Nº 0586/1972


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 558/72 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1972

Lei Ordinária Nº 0585/1972


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0584/1972


Data Inicial:

08/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0583/1972


Data Inicial:

08/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0582/1972


Data Inicial:

29/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA III TABELA PARA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DAS TABELAS DE LICENÇA E TABELA I PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI 517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969

Lei Ordinária Nº 0581/1972


Data Inicial:

29/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA ITEM I DO ARTIGO 181, TITULO VII DAS TAXAS CAPITULO I DA INCIDÊNCIA E DAS ISENÇÕES

Lei Ordinária Nº 0580/1972


Data Inicial:

29/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1973

Lei Ordinária Nº 0579/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0578/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00