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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0518/1969


Data Inicial:

22/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Lei Ordinária Nº 0516/1969


Data Inicial:

05/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIM DE NCR$ 165.240,50 A SER CONTRAÍDO COMA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Ordinária Nº 0515/1969


Data Inicial:

21/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO DE 1970

Lei Ordinária Nº 0514/1969


Data Inicial:

21/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.500,00

Lei Ordinária Nº 0513/1969


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS

Lei Ordinária Nº 0512/1969


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.000,00

Lei Ordinária Nº 0511/1969


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS

Lei Ordinária Nº 0510/1969


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 383 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0509/1969


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 384 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967

Lei Ordinária Nº 0508/1969


Data Inicial:

30/09/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS