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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0377/1966


Data Inicial:

06/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967

Lei Ordinária Nº 0376/1966


Data Inicial:

04/11/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 7.630.000 (SETE MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0375/1966


Data Inicial:

07/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UM TERRENO EM DOAÇÃO

Lei Ordinária Nº 0374/1966


Data Inicial:

07/10/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0373/1966


Data Inicial:

27/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBR A ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE JOGOS E DIVERSÕES EM MARACAI

Lei Ordinária Nº 0372/1966


Data Inicial:

27/09/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFITURA MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR PELO ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO A RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO

Lei Ordinária Nº 0371/1966


Data Inicial:

12/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGUAFO 1º DA LEI Nº 217 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1964 QUE REGULAMENTA A CONTRUÇÃO DE PRÉDIO NA ZONA CENTRAL DA CIDADE

Lei Ordinária Nº 0370/1966


Data Inicial:

13/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A REFORMA DO MOTOR A GASOLINA DA MOTONIVELADORA CATERPILAR DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0369/1966


Data Inicial:

13/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000

Lei Ordinária Nº 0368/1966


Data Inicial:

01/08/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 218 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1964 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS