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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0353/1965


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA NO MUNICÍPIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À RODOVIA RAPOSO TAVARES.

Lei Ordinária Nº 0352/1965


Data Inicial:

13/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0351/1965


Data Inicial:

09/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0350/1965


Data Inicial:

09/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0349/1965


Data Inicial:

09/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 298 DE 1º DE JANEIRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0348/1965


Data Inicial:

29/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA AOS MENORES DE MARACAÍ

Lei Ordinária Nº 0347/1965


Data Inicial:

29/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS

Lei Ordinária Nº 0346/1965


Data Inicial:

29/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

Lei Ordinária Nº 0345/1965


Data Inicial:

29/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABR CRÉDITO ESPCIAL DE CR$ 283.467 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0344/1965


Data Inicial:

29/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000 ( DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)