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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0211/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0210/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.

Lei Ordinária Nº 0209/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00

Lei Ordinária Nº 0208/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBLEMENTAÇÃO DE VERBAS.DOUGLAS SIQUEIRA PREJEITO MUNICIPIO DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.FAZ SABER.

Lei Ordinária Nº 0207/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.500,00

Lei Ordinária Nº 0206/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 52 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1960.

Lei Ordinária Nº 0205/1963


Data Inicial:

27/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 51 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1960.

Lei Ordinária Nº 0204/1963


Data Inicial:

08/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1964.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.FAZ SABER.

Lei Ordinária Nº 0203/1963


Data Inicial:

08/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 340.761,00

Lei Ordinária Nº 0202/1963


Data Inicial:

08/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00