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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0161/1962


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR

Lei Ordinária Nº 0160/1962


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00

Lei Ordinária Nº 0159/1962


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0158/1962


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0157/1962


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0157/1962A


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0155/1962


Data Inicial:

10/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA SER APLICADO NA OBRA DE CONTRUÇÃO DE PONTE

Lei Ordinária Nº 0154/1962


Data Inicial:

10/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO PATRIMÎNIO DE ROSETA

Lei Ordinária Nº 0153/1962


Data Inicial:

10/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO O 13º MÊS DO SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0152/1962


Data Inicial:

10/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO AO PATRIMÎNIO DE ROSETA