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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0095/1961


Data Inicial:

22/03/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.FAZ SUA A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Lei Ordinária Nº 0094/1961


Data Inicial:

21/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL E CONSTRUIR NESTA CIDADE, UM PARQUE INFANTIL E UMA FONTE MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0093/1961


Data Inicial:

24/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ FAZ SABER.

Lei Ordinária Nº 0092/1961


Data Inicial:

24/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APLICAÇÃO DAS TAREFAS RELACIONADAS SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOVÉIS.

Lei Ordinária Nº 0091/1961


Data Inicial:

21/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE DE CREDITO ESPECIAL PARA 1962.AUXILIO DESTINADO Á CASA DA CRIANÇA DE ASSIS.

Lei Ordinária Nº 0090/1961


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PEGAR MATERIAIS.EXPLICAÇÃO NA CONTRUÇÃO DE UMA COZINHA NO GRUPO ESCOLAR DE MARACAÍ.

Lei Ordinária Nº 0089/1961


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LANÇAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR FERGUNSION E PERTENESS.

Lei Ordinária Nº 0088/1961


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE CR$4346.386,30 REFERENTE VALORES DIVERSOS CONSTANTES DE "REDISTRO DE ASEGUIR.

Lei Ordinária Nº 087/1961


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS.

Lei Ordinária Nº 0086/1961


Data Inicial:

24/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL GERAL.