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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0170/1955


Data Inicial:

27/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0169/1955


Data Inicial:

22/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR TÍTULOS DE DIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0168/1955


Data Inicial:

22/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500,00

Lei Ordinária Nº 0166/1955


Data Inicial:

13/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 110 DE 31 DE MARÇO DE 1955

Lei Ordinária Nº 0165/1955


Data Inicial:

13/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR TITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0164/1955


Data Inicial:

17/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0163/1955


Data Inicial:

17/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.304,00

Lei Ordinária Nº 0162/1955


Data Inicial:

17/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.503,00 DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO URGENTE

Lei Ordinária Nº 0161/1955


Data Inicial:

17/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 120 E 121 AMBAS DE 08-02-1954

Lei Ordinária Nº 0160/1955


Data Inicial:

17/10/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00