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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0103/1952


Data Inicial:

27/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE1953.

Lei Ordinária Nº 0102/1952


Data Inicial:

11/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0101/1952


Data Inicial:

11/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0100/1952


Data Inicial:

25/11/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A PAGAMENTO DE MADEIRAS FORNECIDAS NOS ANOS DE 1950/51.

Lei Ordinária Nº 0098/1952


Data Inicial:

30/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0097/1952


Data Inicial:

17/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CARROÇA DURA DE DUAS RODAS.

Lei Ordinária Nº 0096/1952


Data Inicial:

10/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CARLOS ALBERTO BUGAMARCO, PREEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

Lei Ordinária Nº 0095/1952


Data Inicial:

10/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA A LEI N°37 DE 7/10/49 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BUGAMARCO, PREEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

Lei Ordinária Nº 0094/1952


Data Inicial:

10/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.700,00. CARLOS ALBERTO BERGAMASCO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

Lei Ordinária Nº 0093/1952


Data Inicial:

14/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVINCIAS.