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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0199/1956


Data Inicial:

06/10/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIVIDA RELACIONADA EM "RESTOS A PAGAR"

Lei Ordinária Nº 0077/1950


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO ESCOLAR "JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA" DO DISTRITO DE CRUZÁLIA.

Lei Ordinária Nº 0076/1950


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Lei Ordinária Nº 0075/1950


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Lei Ordinária Nº 0074/1950


Data Inicial:

23/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

Lei Ordinária Nº 0072/1950


Data Inicial:

20/09/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0071/1950


Data Inicial:

20/09/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS.

Lei Ordinária Nº 0070/1950


Data Inicial:

20/09/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0069/1950


Data Inicial:

14/09/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0068/1950


Data Inicial:

14/09/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.