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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0026/1948


Data Inicial:

23/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA CONCEDIDA A JOSÉ DA SILVEIRA FRANCO.

Lei Ordinária Nº 0025/1948


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A COMPRA DE UM PRÉDIO PARA O PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0024/1948


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA MAIS UMA UNIDADE DE ENSINO PRIMARIO.

Lei Ordinária Nº 0023/1948


Data Inicial:

26/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0021/1948


Data Inicial:

25/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0020/1948


Data Inicial:

15/10/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0019/1948


Data Inicial:

23/09/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0018/1948


Data Inicial:

16/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CANCELA A ATUAL DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 0017/1948


Data Inicial:

16/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Lei Ordinária Nº 0016/1948


Data Inicial:

08/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.