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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0006/1947


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUATRO MIL, DUZENOS E OITENTA CRUZEIROS DESTINADOS AOS FINS QUE ESEPCIFICA.

Lei Ordinária Nº 0005/1947


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 545,00 DESTINADO AO PAGAMENTO QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 0004/1947


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.420,00.

Lei Ordinária Nº 0003/1947


Data Inicial:

19/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É EXTENSIVA ATÉ 31/12/1947A VIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº37, DE 30/11/1945.

Lei Ordinária Nº 0002/1947


Data Inicial:

26/11/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 1948 É ORÇADA EM CR$ 320.000,00.

Lei Ordinária Nº 0001/1947


Data Inicial:

19/09/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO OS AUXÍLIOS QUE ESPECIFICA.