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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0010/1937


Data Inicial:

19/11/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0009/1937


Data Inicial:

19/12/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A FAZER O RECEBIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS EM ATRAZO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0008/1937


Data Inicial:

11/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CRÉDITO COMO SUPLEMENTAÇÃO A VERBA CONSTANTE NO ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0007/1937


Data Inicial:

11/08/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR ESCRITURA PÚBLICA, DO SR. JOSÉ LUZIANO GONÇALVES, O CEMITÉRIO DO DISTRICTO DA CRUZ ALTA.

Lei Ordinária Nº 0006/1937


Data Inicial:

15/02/1937

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É OBRIGATÓRIO PARA QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRARS, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO SEUS AGREGADOS, ARRENDATÁRIOS, EMPHYTENTAS, ANTICHRETICOS, USUFRUTUARIOS, ETC A AAUXILIAREM, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DOS SEUS RESPECTIVOS BAIRROS.