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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0028/1928


Data Inicial:

05/11/1928

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACAHY

Lei Ordinária Nº 0027/1928


Data Inicial:

05/11/1928

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 1929.

Lei Ordinária Nº 0020/1928


Data Inicial:

04/08/1928

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ADQUIRIR UMA LINHA TELEFONICA NO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 0019/1928


Data Inicial:

09/07/1928

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO.

Lei Ordinária Nº 0018/1928


Data Inicial:

01/05/1928

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PROMOVER E LEVAR A EFFEITO UM EMPRÉSTIMO INTERNO.