Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Lei - Detalhes

Número084/2009
Tipo de LeiLeis Complementares
Data23/12/2009
AdministraçãoLEGISLATURA 2009-2012
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES"
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0017-2009
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemPrefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 084/2009

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.