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Requerimentos

Requerimento Nº 0056-2012


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Aparecido Cardoso (Chevete), Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeiro a mesa, nos termos do Regimento Interno da Câmara, após ouvido o DD. Plenário desta Egrégia Casa de Leis, que seja REQUERIDO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o cumprimento dos Índices e limites Estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal, que deverão ser reconduzidos aos seguintes limites: a)Dar atendimento ao alcance das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para o corrente exercício; b)Atentar para o pagamento de empenhos inscritos em restos a Pagar de exercício anteriores; c)Adotar medidas saneadoras para o retorno da despesa total com o pessoal ao respectivo limites estabelecidos, nos termos dos arts.22 e 23 da LRF e ainda ao aumento de gastos com o pessoal no ultimo semestre do exercício, nos termos do parágrafo único do art. 18 da LRF; d)Tomar providência necessárias, conforme o disposto no art.42 da LC 101/0,para recondução dos montantes das dividas de curto prazo - empenhos à pagar aos respectivoslimites; e, e)Destinar recursos obtidos com a alienção de ativos(se houver), tendo em vista as restrições constituições e as desta Lei Complementar.

Requerimento Nº 0055-2012


Data Inicial:

28/11/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Aparecido Cardoso (Chevete), Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeiro á Mesa, nos termos do Regimento Interno da Câmara, após ouvido o DD. Plenário desta Egrégia Casa de Leis, que seja OFICIADO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações, obedecido aos prazos legais previsto na Lei Orgânica do Município e na Carta Política Brasileira: a-) Informações se está sendo procedido aos recolhimentos das contribuições previdenciárias mensais em relação ao sujeito passivo concernentes ao período de julho/2012, até a presente data, apresentando as respectivas guias de recolhimento; b-) Informações sobre a existência de eventual compensação previdenciária de creditos, a indicação do respectivo processo judicial, indicando o n. do processo, seu n. de ordem, e o juizado pelo qual o mesmo se encontra tramitado, e/ou informar se esta ocorr4endo - via eventualmente compensados; e c-) se há procedimento fiscal e/ou possíveis notificações, instaurados junto ao Ministério da Fazenda, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil - DRF- em Marília - SP

Requerimento Nº 0054-2012


Data Inicial:

14/11/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Agnaldo de Oliveira Cruz, Aparecido Cardoso (Chevete), Edivaldo Rodrigues da Silva, Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe estas edilidades a respeito de quais os motivos que levaram a Administração Municipal a dispensar os Estagiários e os Adolescentes do Projeto Crescer.

Requerimento Nº 0053-2012


Data Inicial:

14/11/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Edivaldo Rodrigues da Silva, Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe estas edilidades porque o Ônibus Circular da Prefeitura Municipal parou de efetuar a linha após as eleições.

Requerimento Nº 0052-2012


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Edivaldo Rodrigues da Silva, Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa, após ouvido o douto Plenário, que seja REQUERIDO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, considerando-se a contratação de Assessoria para elaboração do PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, solicita-se a informação do atual estágio de implementação do referido Plano, especialmente em razão da Resolução 48 de 06 de dezembro de 2011 que prorrogou até 31 de dezembro de 2012 como data fatal para a apresentação dos Planos em questão.

Requerimento Nº 0051-2012


Data Inicial:

31/10/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Aparecido Cardoso (Chevete)

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe esta edilidade sobre: a) Quantas pessoas foram beneficiadas com as Leis nºs. 1636/2009 e 1637/2009, que Dispõe Sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição para Concurso público Municipal para Candidatos Desempregados.

Requerimento Nº 0050-2012


Data Inicial:

11/10/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Aparecido Cardoso (Chevete)

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado a Exma. Sra Prefeita Municipal para que informe esta edilidade sobre os Recursos Financeiros destinados para a reforma do Estádio Municipal "José Maria de Souza" - Maracaí- SP. a) Se veio algum recurso para a reforma do Estádio Municipal; b) Se veio, qual órgão (Estadual ou Federal) que destinou o referido recurso; c) Se foi proveniente de proposta de Emenda Parlamentar, qual Deputado reivindicou a referida Emenda; d) Qual foi o montante de recurso; e) Se tem alguma previsão para o inicio das obras.

Requerimento Nº 0049-2012


Data Inicial:

11/10/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Edivaldo Rodrigues da Silva, Eduardo Correa Sotana (Tatu)

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo enviado à Exma. Sra. Prefeita Municipal e ao Presidente da SASSOM, para que informem estas edilidades a respeito da prestação de contas do dinheiro arrecadado com as Festividades do Aniversário de Antônio Marcelino "O Menino da Tábua" realizado no último Domingo do Mês de Agosto de 2012. a) Fornecimento do Extrato Bancário da Conta 5141-1 do Banco do Brasil - Agência 6678-8, oriundos da apuração Contábil dos valores arrecadados através da cobrança da Taxa de Licença para Comércio Ambulante; b) Prestação de Contas e sua Publicação.

Requerimento Nº 0048-2012


Data Inicial:

11/10/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Aparecido Cardoso (Chevete)

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado à Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal para que informe esta edilidade a respeito da Indicação nº. 080/2012 que trata sobre realização de curso de capacitação aos Vereadores eleitos no último pleito eleitoral. a) Se vai ou não ser realizado o referido curso

Requerimento Nº 0047-2012


Data Inicial:

13/09/2012

Situação

APROVADO

Autor:

Agnaldo de Oliveira Cruz, Aparecido Cardoso (Chevete)

Arquivo:


Ementa:

Requeremos à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, após aprovação, o mesmo seja enviado à Exma Sra. Prefeita Municipal para que informe estas edilidades a respeito da liberação dos 50% (cinqüenta por cento) do 13º. (décimo terceiro) Salário dos Servidores Públicos Municipais: a) Será ou não liberado aos Servidores; b) Em caso afirmativo, quando será liberado.