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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2130

Data:
09/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2129

Data:
30/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1.967, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2128

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2127

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2126

Data:
10/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABIANO MARTINS DA SILVEIRA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA, COM O NOME DE: "PRAÇA = MARISA COSTA MOREIRA SALATINE"
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Lei Ordinária:2125

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.078/2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2124

Data:
01/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2123

Data:
01/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2122

Data:
30/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 2095, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
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Lei Ordinária:2121

Data:
30/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DO "VALE ALIMENTAÇÃO" QUE TRATA O ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.880, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
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Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0156

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP.
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Leis Complementares:0155

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI Nº. 1000/90, DE 23 DE MARÇO DE 1990.
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Leis Complementares:0154

Data:
29/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 133, DE 06 DE JUNHO DE 2014 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0153

Data:
29/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
"DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0109/2012 DE 29 DE JUNHO DE 2012 E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013."
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Leis Complementares:0152

Data:
04/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0112/2013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 129/2014 DE 06 DE MARÇO DE 2014.
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Leis Complementares:0151

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo de Oliveira Cruz, APARECIDO VELOSO DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS, PAULO EDUARDO DA SILVA, VANDERLEI SIMEÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 262 E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0150

Data:
10/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0149

Data:
23/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2014, DE 06 DE JULHO DE 2014 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0148

Data:
24/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0147

Data:
03/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:07/2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADALTO LUIZ DE SOUZA , ANALICE GOMES DE LIMA, ANÉSIO ZACARIAS, FABIANO MARTINS DA SILVEIRA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTAM OS §§ 4º., 5º., 6º., 7º., 8º. E 9º. AO ARTIGO 2 º. DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 QUE REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:06/2017

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADALTO LUIZ DE SOUZA , ANALICE GOMES DE LIMA, ANÉSIO ZACARIAS, FABIANO MARTINS DA SILVEIRA
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA DESCONTOS DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES POS FALTA INJUSTIFICADAS EM SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:006/2016

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DE FALTAS GRAVES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS PESSOAS SUJEITAS AO REGIME FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
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Resoluções:005/2016

Data:
15/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:004/2016

Data:
06/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resoluções:003/2016

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 317 DA RESOLUÇÃO Nº. 009/2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:002/2016

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS JUNTO À SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO, ESTABELECENDO NORMAS DE COMPOSIÇÃO, INSTRUÇÃO, TRAMITAÇÃO, GUARDA, CONSULTA, ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO E RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
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Resoluções:001/2016

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: IMPLEMENTA E SISTEMATIZA NORMAS PARA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resoluções:003-2015

Data:
19/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Resoluções:002-2015

Data:
30/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NOMARS DE REGISTRO, GUARDA, MANUTENÇÃO E A MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DEPRECIAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0038

Data:
22/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABIANO MARTINS DA SILVEIRA, PAULO EDUARDO DA SILVA, VANDERLEI SIMEÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC = 001916/026/13, REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013.
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Decreto Legislativo:0037

Data:
12/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO VELOSO DA SILVA, FABIANO MARTINS DA SILVEIRA, JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS, VANDERLEI SIMEÃO
Ementa:
"DISPÕE SOBRE: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ-SP, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto Legislativo:007-2015

Data:
02/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC = 001748/026/12 REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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Decreto Legislativo:006-2015

Data:
02/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ NAZARENO ANZANELLO MANELLA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO MARACAIENSE.
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Decreto Legislativo:005-2015

Data:
17/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SALES BRASIL MACHADO - MÉDICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO MARACAIENSE.
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Decreto Legislativo:004-2015

Data:
17/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. JOSÉ ROBERTO BRASIL MACHADO - MÉDICO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO MARACAIENSE.
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Decreto Legislativo:003-2015

Data:
03/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC 001159/026/11
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Decreto Legislativo:002-2015

Data:
06/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAÍENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PR. NILSON GARCIA SIMÕES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE.
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Decreto Legislativo:001-2015

Data:
25/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PR. THIAGO ANACLETO DA SILVA BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE.
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Decreto Legislativo:0035

Data:
08/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS
Ementa:
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALTER RUIZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE"
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Emenda a LOM:01/2016

Data:
07/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 38 NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM:0002

Data:
17/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: "MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SUPRIMINDO O PROCESSO DE VOTAÇÃO SECRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Emenda a LOM:001-2013

Data:
24/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
ALTERA O ART. 167, E §§ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:0038/1965

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1214/1997

Data:
03/02/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÚVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Municipal:1996-0902

Data:
12/06/1996
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A SECRETARIA DA SAÚDE A REPRESENTANDO O ESTADO, CELEBRAR CONVÊNIOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS FINANCEIROS E SUATERIAS VISANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, APERFEIÇOAMENTO E EXPANSÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SITEMA ÚNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO.
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Decreto Municipal:0032/1971

Data:
19/11/1971
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO N°19, DE 18 DE JULHO DE 1962.DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968. DOUGLAS SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, NO USO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.DECRETA.
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Decreto Municipal:0024/1970

Data:
23/12/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0023/1970

Data:
30/09/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS.DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
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Decreto Municipal:0022/1970

Data:
13/07/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANA.DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.DECRETA.
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Decreto Municipal:0021/1970

Data:
10/07/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI., DECRETA.
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Decreto Municipal:0020/1970

Data:
06/04/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFEREIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0019/1969

Data:
31/12/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SOQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A NESCESSIDADE DO REGULAMENTAÇÃO DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DO RECEM - PROMULGADO CÓDIGO - TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO(LEI N°517 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969.
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Outras Legislações:0010/1977

Data:
22/11/1977
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE MARACAÍ.
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Outras Legislações:0007/1977

Data:
23/02/1977
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
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Outras Legislações:0015/1969

Data:
30/09/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA EM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE MARACAÍ.
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Outras Legislações:0045/1965

Data:
31/12/1965
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO DE LEI N° 13 DE 30 MAIO DE 1961.
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Outras Legislações:0013/1961

Data:
30/05/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações:0010/1960

Data:
30/11/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações:0006/1960

Data:
13/10/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE CONFORMIDADE COM O ART. 5° DO DECRETO - LEI N°1202, DE 1939, E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2646 DE 1940, DO DEPARTAMENTO ADIMINISTRATIVO DO ESTADO.
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Outras Legislações:0005/1960

Data:
08/09/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações:0004/1960

Data:
30/01/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações:0003/1960

Data:
19/05/1960
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DOUGLAS SIQUERIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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