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FABIANO MARTINS DA SILVEIRA - PV
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
FABIANO MARTINS DA SILVEIRA
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Na última quinta-feira, 06 de julho, a Câmara Municipal representada pela Assessoria Jurídica e Parlamentar estiveram no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para protocolar um ofício assinado pelos Vereadores e Prefeitos de Maracaí e Cruzália pedindo a manutenção da zona eleitoral nº 363 de Maracaí.

De acordo com a resolução nº 23.520/2107 expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi estabelecida a extinção e remanejamento de zonas eleitorais localizadas no interior do país, e com isso a 363ª Zona Eleitoral de Maracaí seria extinta.

A Zona Eleitoral 363 é composta pelos municípios de Maracaí, Cruzália e Pedrinhas Paulista e a sua exclusão causaria transtornos para todos os municípios envolvidos, especialmente para as respectivas comunidades. “Geograficamente nossa Zona Eleitoral situa-se em localidade estratégica, potencialmente podendo inclusive sistematizar outras zonas a serem reestruturadas. É importante a manutenção da Zona 363” explicou o Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Martins.

Dentro da perspectiva delineada, o Presidente da Câmara Municipal implementou plano de ação regional com o objetivo de resguardar os interesses dos munícipes.

Esse remanejamento, ainda que amparado pelas normatizações, poderia prejudicar toda a região. “O remanejamento de zonas eleitorais é ação que busca aprimorar e otimizar os recursos dos cartórios eleitorais, contudo, é importante analisar situações peculiares, afim de que, em que pese a necessidade de melhor sistematizar os trabalhos da Justiça Eleitoral, sejam garantidos os direitos e prerrogativas de todos os cidadãos, com amplo e fácil acesso jurisdicional” finalizou Thiago Vaceli, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Maracaí.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Maracaí.

 







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