Na última quinta-feira, 06 de julho, a Câmara Municipal representada pela
Assessoria Jurídica e Parlamentar estiveram no TRE-SP (Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo) para protocolar um ofício assinado pelos Vereadores e
Prefeitos de Maracaí e Cruzália pedindo a manutenção
da zona eleitoral nº 363 de Maracaí.
De acordo com a resolução nº 23.520/2107 expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi estabelecida a extinção e
remanejamento de zonas eleitorais localizadas no interior do país, e com isso a
363ª Zona Eleitoral de Maracaí seria extinta.
A Zona Eleitoral 363 é composta pelos municípios de Maracaí, Cruzália e Pedrinhas Paulista e a sua exclusão causaria
transtornos para todos os municípios envolvidos, especialmente para as
respectivas comunidades. “Geograficamente nossa Zona Eleitoral situa-se em
localidade estratégica, potencialmente podendo inclusive sistematizar outras
zonas a serem reestruturadas. É importante a manutenção da Zona 363” explicou o
Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Martins.
Dentro da perspectiva delineada, o Presidente da Câmara Municipal
implementou plano de ação regional com o objetivo de resguardar os interesses
dos munícipes.
Esse remanejamento, ainda que amparado pelas normatizações, poderia
prejudicar toda a região. “O remanejamento de zonas eleitorais é ação que busca
aprimorar e otimizar os recursos dos cartórios eleitorais, contudo, é importante
analisar situações peculiares, afim de que, em que pese a necessidade de melhor
sistematizar os trabalhos da Justiça Eleitoral, sejam garantidos os direitos e
prerrogativas de todos os cidadãos, com amplo e fácil acesso jurisdicional”
finalizou Thiago Vaceli,
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Maracaí.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Maracaí.