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Câmara MaracaÃ
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Legislações
Decreto Legislativo
1990
LEGISLAÇÃO
[-]
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
002/1990
05/07/1990
ADAPTA OS SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Ativa (Não consta revogação expressa)
001/1990
20/03/1990
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 42.757/026/88, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.987, APRESENTADAS PELOS ÓR...
Ativa (Não consta revogação expressa)
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