CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ

CÃ¢mara MaracaÃ

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0015/1994	04/11/1994	CRIA EMPREGO PUBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0014/1994	19/10/1994	CRESCENTE PARÁGRAFOS NA LEI N°953/89, DE 28 DE FEVERERO DE 1.989, QUE DEIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DO IMPOSTO DE TRASMIÇÃO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0013/1994	26/09/1994	CRIA EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0012/1994	08/09/1994	CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0011/1994	08/08/1994	DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0010/1994	14/06/1994	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BONUS TRIBUTARIA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0009/1994	24/06/1994	CRIA EMPREGOS PUBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MARACAÍ DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)