Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Lei - Detalhes

Número0151
Tipo de LeiLeis Complementares
Data22/12/2015
LegislaturaLEGISLATURA 2013 - 2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 262 E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0002-2015
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemAgnaldo de Oliveira Cruz,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,PAULO EDUARDO DA SILVA,VANDERLEI SIMEÃO,APARECIDO VELOSO DA SILVA
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Leis Complementares nº 0151

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.