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Lei - Detalhes

Número0335/1965
Tipo de LeiResoluções
Data20/10/1965
Administração
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 17 DE 5 DE ABRIL DE 1963.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 0335/1965

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