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Lei Ordinária
2483 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2086

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2085

Data:
22/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2084

Data:
29/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
EDUARDO CORREA SOTANA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 2.025/2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2083

Data:
03/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE : INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EMENDAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2082

Data:
19/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTÔNIO REGINALDO FARIA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARACAÍ " E " DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2081

Data:
29/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2080

Data:
29/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARACAÍ "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2079

Data:
29/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISAPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVE MARACAÍ (PRODEM), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2078

Data:
29/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:2077

Data:
19/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Agnaldo de Oliveira Cruz,PAULO EDUARDO DA SILVA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares
160 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0116

Data:
25/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
PAULO EDUARDO DA SILVA,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,APARECIDO VELOSO DA SILVA,VANDERLEI SIMEÃO
Ementa:
DISÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/1999 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0115

Data:
20/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISOÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0114

Data:
08/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
PAULO EDUARDO DA SILVA,APARECIDO VELOSO DA SILVA,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,VANDERLEI SIMEÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, RESPECTIVAMENTE LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 0101/12. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0113

Data:
08/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0112

Data:
07/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VANDERLEI SIMEÃO,APARECIDO VELOSO DA SILVA,PAULO EDUARDO DA SILVA,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS
Ementa:
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Leis Complementares:0111

Data:
07/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VANDERLEI SIMEÃO,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS,APARECIDO VELOSO DA SILVA,PAULO EDUARDO DA SILVA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS, QUE É O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/1999, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0110

Data:
07/02/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Eduardo Correa Sotana (Tatu)
Ementa:
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS, QUE É O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2001, E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Leis Complementares:0109/2012

Data:
29/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Antonio Ferreira (JAF),Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira,Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira
Ementa:
DISPÕE SOBRE: REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROCEDE REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO (ATIVO E INATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0108/2012

Data:
04/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira,Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira
Ementa:
Dispõe sobre: Altera os anexos I e III da Lei Complementar N°. 030/1999 de 25 de Novembro de 1999 e das outras providências.
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Leis Complementares:0107/2012

Data:
04/04/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco Cassachia Neto,Claudines Biuna de Oliveira,Cleonice Pereira David Bueno de Oliveira
Ementa:
Dispoem sobre: Alteram os anexos I e II da Lei Complementar N°.085/2010, 29 de Janeiro de 2010 e das outras providências
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Resoluções
183 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:001/2010

Data:
19/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara Municipal
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Resoluções:/0002_2008

Data:
20/08/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO 1 2009.
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Resoluções:0001/2007

Data:
22/08/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Resoluções:0001/2006

Data:
17/08/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MMARACAI PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:/0002_2006

Data:
06/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 118 DA RESOLUÇÃO N° 007/92, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
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Resoluções:0001/2005

Data:
20/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3°. AO ARTIGO 123 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGARFO 2° DO ARTIGO 123 DA RESOLUÇÃO N°. 007/1992, DE 04 DE NOVEMVRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ.
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Resoluções:003/2003

Data:
03/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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Resoluções:002/2003

Data:
03/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:001/2003

Data:
02/04/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE O NÚMERO DE REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO E MOÇÕES, A SEREM APRESENTADAS PELOS VEREADORES EM CADA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:003/2002

Data:
21/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Decreto Legislativo
75 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:003/1992

Data:
01/09/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
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Decreto Legislativo:002/1992

Data:
01/09/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001/1992

Data:
01/09/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
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Decreto Legislativo:001/1992-A

Data:
05/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 033.834/026/90, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS / DO EXERCÍCIO DE 1.989, APRESENTADAS PELOS / ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo:002/1991

Data:
13/12/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
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Decreto Legislativo:001/1991

Data:
09/12/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 060, 329/026/89, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1988, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS/ DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo:002/1990

Data:
05/07/1990
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ADAPTA OS SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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Decreto Legislativo:001/1990

Data:
20/03/1990
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 42.757/026/88, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.987, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo:001/1989

Data:
21/03/1989
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / DE SÃO PAULO, PROCESSO TC - 10.122/026/87, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.986, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo:003/1988

Data:
06/12/1988
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
162 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:0043/1965

Data:
12/12/1965
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0042/1965

Data:
07/12/1965
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0041/1965

Data:
29/11/1965
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0037/1964

Data:
31/10/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0035/1964

Data:
01/10/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO.JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0034/1964

Data:
15/09/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0033/1964

Data:
15/07/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O CIDADÃO JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0032/1964

Data:
23/06/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.DECRETA.
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Decreto Municipal:0031/1962

Data:
16/02/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REVOGA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO N°19, DE 18 DE JULHO DE 1962.JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0030/1964

Data:
16/01/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JAYME AGULHAN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações
68 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:0029/1944

Data:
19/12/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0028/1944

Data:
29/12/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0027/1944

Data:
21/12/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0026/1944

Data:
21/12/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0025/1944

Data:
12/12/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0024/1944

Data:
30/11/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N II, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0023/1944

Data:
19/09/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0022/1944

Data:
25/07/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREO ART.12, N I, DECRETO - LEI FEDERAL N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939 DECRETA.
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Outras Legislações:0021/1943

Data:
29/11/1943
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART.5°LEI N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939, NOSTERMOS DE RESOLUÇÃO N° 1968, DE 19843, DO DEPARTAMENTO ADIMINISTRATIVO DO ESTADO.
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Outras Legislações:0019/1943

Data:
30/07/1943
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART.5°LEI N°1202,DE 8 DE ABRIL DE 1939, NOSTERMOS DE RESOLUÇÃO N°1202, DE 8 ABRIL DE 1943, DO TERMO DA RESOLUÇÃO N° 557 DE 1943, DO CONSELHO ADIMINISTRATIVO DO ESTADO.
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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