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Lei Ordinária
2483 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2025

Data:
09/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2024

Data:
09/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2023

Data:
09/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETRUAR A CONCESSÃO DE BONUS POR PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - BPR DO BANCO DO POVO PAULISTA A SERVIDOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2022

Data:
25/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 2002/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2021

Data:
25/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO VELOSO DA SILVA,Edivaldo Rodrigues da Silva,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA,ANTÔNIO REGINALDO FARIA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP. NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2020

Data:
22/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO VELOSO DA SILVA,Edivaldo Rodrigues da Silva,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA,ANTÔNIO REGINALDO FARIA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2019

Data:
22/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO VELOSO DA SILVA,Edivaldo Rodrigues da Silva,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA,ANTÔNIO REGINALDO FARIA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE ANUAL DO VALE ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALDE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.897/13, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2018

Data:
22/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
APARECIDO VELOSO DA SILVA,Edivaldo Rodrigues da Silva,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA,ANTÔNIO REGINALDO FARIA
Ementa:
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2017

Data:
22/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2016

Data:
22/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA COPNSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
160 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0056/2004

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA CONSTANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0055/2004

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA CONSTANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS",
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0054/2004

Data:
23/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE ÁREA CONSTANTE DO DISTRITO INDUSTRIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0053/2004

Data:
20/05/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0052/2003

Data:
16/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0051/2003

Data:
16/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 953189, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0050/2003

Data:
25/11/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 239 DA LEI MUNICIPAL N° 844/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0049/2003

Data:
30/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0048/2003

Data:
30/06/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0047/2003

Data:
19/03/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resoluções
183 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:003/1964

Data:
11/05/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0002/1964

Data:
11/05/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTO DO VENCIMENTO DO SALARIO DA SECRETÁRIA DA CAMARA MUNICPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:002/1964

Data:
11/05/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS SALARIAIS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0001/1964

Data:
03/04/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO ANUAL DO EXERCICIO FINACEIRO REGENTE AO ANO DE 1963.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:001/1964

Data:
03/04/1964
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE 1963.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0051/1963

Data:
04/04/1963
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MAJARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PRECIDENCIA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0008/1963

Data:
26/12/1963
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MAJARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0007/1963

Data:
26/12/1963
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 13° MÊS AO PREFEITO MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:007/1963

Data:
26/12/1963
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 13º MÊS AO PREFEITO MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0006/1963

Data:
03/04/1963
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SUBSIDIO E REAJUSTAÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Legislativo
75 resultados encontrados.
Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
162 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:0049/1954

Data:
15/12/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0048/1954

Data:
09/12/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$5.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0047/1954

Data:
30/11/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0046/1954

Data:
30/11/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.C
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0045/1954

Data:
30/11/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0044/1954

Data:
10/11/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE QUE O BSERVE, NA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTOS DE MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA 1.955 A DESCRIMINAÇÃO DA DEFESA CONSTANTE DAS MUITAS ANEXAS ATRIBUIÇÕES QUE ÇLHE SÃO CONFERERIDAS POR LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0043/1954

Data:
14/09/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA AS TABELAS ESPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0042/1954

Data:
24/08/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0041/1954

Data:
14/08/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0040/1954

Data:
31/07/1954
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Outras Legislações
68 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.