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Lei Ordinária
2483 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1975

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0038-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VANDERLEI SIMEÃO,PAULO EDUARDO DA SILVA
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E REGIÃO = APRUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1974

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1973

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1972

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1867/2012, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1971

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1970

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0078-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1969

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FIRMAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1968

Data:
11/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1967

Data:
11/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
PAULO EDUARDO DA SILVA,APARECIDO VELOSO DA SILVA,ALFREDO JULIO BEHLAU,VANDERLEI SIMEÃO,LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA,Edivaldo Rodrigues da Silva,Agnaldo de Oliveira Cruz,FABIANO MARTINS DA SILVEIRA,JOÃO BATISTA DE PAIVA MATOS
Ementa:
INSTITUI NO ÂMIBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1966

Data:
11/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2013
Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) 10
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORNECER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
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Leis Complementares
160 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0006/1993

Data:
13/10/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA EMPREGO E PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0005

Data:
05/10/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E BEM ESTAR COLÉTIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0004/1993

Data:
05/10/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0003/1993

Data:
14/06/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELARAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0001/1993

Data:
24/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTURA DISPOSITIVOS DA LEI N° 844/84 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
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Leis Complementares:0058/1989

Data:
22/03/1989
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE MUNICIPIO DE MARACAÍ.
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Leis Complementares:0002/1989

Data:
21/03/1989
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2°, E PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N°955/89 DE 13 DE MARÇO DE 1989.
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Leis Complementares:0001/1989

Data:
21/03/1989
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2°, E PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N°955/89 DE 13 DE MARÇO DE 1989.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0002/1993

Data:
04/06/1933
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
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Leis Complementares:

Data:
01/01/1970
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resoluções
183 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0014/1932

Data:
30/03/1932
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO NA FORMA DA LEI, ETC.
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Resoluções:0013/1932

Data:
22/03/1932
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE OLIVERIA, PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE, MARACAÍ ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI DE ACORDO COM OS PODERES QUE LHE CONFERE O DEC. N° 7 DE 13 DE MARÇO DE 1931 REFENTE A CONSERVAÇÃO DE ENTRADA E CAMINHOS DO MUNICIPIO NÃO ATINGUE A SUA FINALIDADE.
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Resoluções:0012/1932

Data:
15/03/1932
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE, MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0011/1932

Data:
08/03/1932
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE, MARACAÍ. ESTADO DE SÃO PAULO NA FORMA DA LEI ETC.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0010/1932

Data:
01/03/1932
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO NA FORMA DA LEI, DE ACORDO COM AS PERDERES QUE LHE CONFERE O DEC.N°4.871 DE JANEIRO DE 1931.
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Resoluções:0009/1931

Data:
27/05/1931
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSE SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAUO, SUA FORMA DE LEI DE ACORDO COM OS DIREITOS QUE LHE CONFERE O DEC. N°4.817 DE 7 DE JANAEIRO DO CONIENTE ANO.
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Resoluções:0008/1931

Data:
20/05/1931
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI NA FORMA DA LEI ETC.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0007/1931

Data:
13/03/1931
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL DEVA CIDADE MARACAÍ ESTADO DE SÃO PAULO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0006/1931

Data:
25/02/1931
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI FORÇA DA LEI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005/1931

Data:
12/02/1931
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
JOSE SEVERINO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIAPL DESTA CIDADE DE MARACAÍÇ.
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Decreto Legislativo
75 resultados encontrados.
Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
162 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:0013/1947

Data:
14/03/1947
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI CONFERE O ART 12, N°1, DO DECRETO- LEI FEDERAL N° 1.202. 8 DE ABRIL DE 1939.
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Decreto Municipal:0012/1946

Data:
27/12/1946
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.DECRETA.
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Decreto Municipal:0011/1946

Data:
02/01/1946
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI CONFERE O ART. 12 DO DECRETO-LEI FEDERAL N ° 1.202, DE ABRIL DE 1939.DECRETA.
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Decreto Municipal:0010/1945

Data:
10/12/1945
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA 1946, A DISCRIMINAÇÃO DÁ DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.
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Decreto Municipal:0009/1945

Data:
03/04/1945
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
MODIFICA, EM PARTE, O DECRETO N° 7 DE 20 DE SETEMBRO DE 1944. O PREFEITO MUNICÍPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0008/1944

Data:
03/11/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNIPIO DE MARACAI, PARA 1.945,A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE.
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Decreto Municipal:0007/1944

Data:
20/09/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETO LEI FEDERAL N°1.202, DE 8 ABRIL DE 1.339 DECRETO.
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Decreto Municipal:0006/1944

Data:
31/03/1944
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APRESENTA COMPULSORIAMENTE O SR. JOSÉ DA SILVEIRA FRANÇA, FISCAL GERAL, INCLUINDO AS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO.
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Decreto Municipal:0005/1943

Data:
21/12/1943
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, USANDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
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Decreto Municipal:0004/1942

Data:
29/11/1942
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARACAÍ, PARA 1943, A DISCRIMINAÇÃO DO DESPESO CONSTANTE DAS TABELAS REVERSAS.
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