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De
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Lei Ordinária
2483 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0324/1917

Data:
02/09/1917
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃODE CASAS DE MÁQUINAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1867

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILÂNTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1866

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Elizabete de Carvalho Fetter
Ementa:
DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 1806/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
160 resultados encontrados.
Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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